Farmacopeia Brasileira (FB) é o compêndio farmacêutico nacional que estabelece, via textos farmacopeicos (capítulos, métodos e monografias), as exigências mínimas de qualidade, autenticidade e pureza de insumos farmacêuticos, de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária. O não atendimento integral às exigências farmacopeicas poderá resultar no enquadramento do produto como alterado, adulterado ou impróprio para uso, nos termos da Lei 6.360/76, incorrendo os responsáveis nas sanções e providências estabelecidas na Lei 6.437/77.
Apresenta especificações elaboradas pela Anvisados Meios de Cultura Empregados nos Exames Microbiológicos.
Ficam definidos os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. (Origem: PRT MS/GM 2914/2011, Art. 1º)
Tecnologia em Serviços de SaúdeO programa de controle interno da qualidade é um conjunto de ações que visam garantir a qualidade e reprodutibilidade dos processos e dos resultados produzidos por meio da verificação continua dos fatores que interferem nessa. Deve ser visto como uma oportunidade de aprimoramento das atividades desenvolvidas no laboratório.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis.