Normativas

Farmacopeia Brasileira (FB) é o compêndio farmacêutico nacional que estabelece, via textos farmacopeicos (capítulos, métodos e monografias), as exigências mínimas de qualidade, autenticidade e pureza de insumos farmacêuticos, de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária. O não atendimento integral às exigências farmacopeicas poderá resultar no enquadramento do produto como alterado, adulterado ou impróprio para uso, nos termos da Lei 6.360/76, incorrendo os responsáveis nas sanções e providências estabelecidas na Lei 6.437/77.

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Apresenta especificações elaboradas pela Anvisados Meios de Cultura Empregados nos Exames Microbiológicos.

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Ficam definidos os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. (Origem: PRT MS/GM 2914/2011, Art. 1º)

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Tecnologia em Serviços de SaúdeO programa de controle interno da qualidade é um conjunto de ações que visam garantir a qualidade e reprodutibilidade dos processos e dos resultados produzidos por meio da verificação continua dos fatores que interferem nessa. Deve ser visto como uma oportunidade de aprimoramento das atividades desenvolvidas no laboratório.

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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

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Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis.

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