Por esse motivo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam que o aleitamento materno deve ser a principal fonte de alimentação até o sexto mês de vida e fazer parte do cardápio das crianças até os dois anos de idade ou mais.

Porém, segundo estudo feito pela Famivita, 31% das brasileiras não conseguiram atingir o objetivo de amamentar seus filhos, exclusivamente por seis meses. Para atender essas mães e aquelas que não conseguem produzir leite para os primeiros dias de vida das crianças, existem os Bancos de Leite Humano (BLH).

Os bancos de leite concentram as ações de coleta, processamento, pasteurização e distribuição, que seguem de leite humano para inativar possíveis agentes virais e bacterianos. Esses processos são normatizados pela Anvisa, por meio da RDC nº 171/2006 que dispõe sobre o Funcionamento de Bancos de Leite Humano e o Manual de Banco de Leite Humano e da Norma Técnica BLH-IFF/NT 40/2021, da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH), que dispõe sobre o Controle de Qualidade Microbiológico – Teste Simplificado para Detecção de Coliformes Totais.

Para garantir a qualidade do leite que será distribuído, a RDC nº 171/2006 estabelece entre as normas de qualidade, a obrigatoriedade da realização de análises físico-químicas e a análises microbiológicas. Os testes microbiológicos podem ser realizados com produtos como o Tubo Meio Caldo Bile VB 5% com Durhan, meio de cultura utilizado para o enriquecimento seletivo e enumeração de coliformes fecais em água, leite, gêneros alimentícios e outros materiais.

O Tubo Meio Caldo Bile VB 5% com Durhan é apenas uma das ferramentas que podem ser utilizadas para garantir a qualidade do produto. No entanto, existem outras regulamentações e normatizações que podem ser consultadas no site da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. Em conjunto, elas servem para garantir que todas as etapas entre a coleta e distribuição, sejam realizadas com o máximo de segurança.

Embora a RDC 49/2013, seja utilizada para regularizar esse tipo de atividade, ainda assim, é necessário cautela, pois esse tipo de produção é mais propensa a ter sua linha contaminada por Pseudomonas, coliformes totais, termotolerantes e E.Coli, devido a falta de conhecimento das boas práticas de fabricação e do sistema de água, que precisa de um bom monitoramento microbiológico para evitar contaminações no produto final.

Assim, mesmo com a aparente contradição entre as Resoluções é fundamental oferecer produtos seguros, com o mínimo padrão de qualidade e segurança ao consumidor, que somente poderá ser alcançado por meio de controle de qualidade e análises microbiológica.

De vacinas para o Coronavírus a perfumes, atualmente qualquer remédio ou cosmético pode ser encontrado facilmente em barracas de camelô, feiras livres e bancas de revistas. O grande problema para essa facilidade é que podem ser falsificações ou resultado de roubo de carga.

Em ambos os casos, esses produtos trazem riscos à saúde ou possíveis problemas legais. No caso da saúde, os problemas podem ser de uma simples irritação na pele até o óbito, isso acontece devido a falta de segurança durante a produção e a possibilidade de conter substâncias nocivas, como os metais pesados ou substâncias cancerígenas.

Legalmente, quem compra um produto falsificado ou que seja originado de roubo pode ser preso sob a acusação de crime de receptação. A pena é de um a quatro anos de prisão.

Microbiologia. Nos laboratórios e principalmente, na área de diagnóstico, o problema tem duas vertentes: as importações fraudulentas de produtos, que utilizam a estratégia com o objetivo de oferecer preços mais atrativos, mas com o problema da falta de confiança na qualidade do insumo que está sendo adquirido; e a revenda, sem autorização de cepas e meios de cultura, que na maioria dos casos não possuem certificados de rastreabilidade e autenticidade dos produtos.

Como não cair na armadilha do produto pirata:
– Nunca compre medicamentos ou cosméticos em feiras, camelôs ou bancas de revistas;
– Todo medicamento verdadeiro tem uma tarja na lateral que ao ser raspada com moeda revela a logo do laboratório produtor e a palavra “qualidade”;
– Os produtos originais têm número de série na embalagem;
– Falsificação de maquiagens famosas costumam ter textura áspera devido aos produtos de baixa qualidade utilizados no preparo;
– No caso dos perfumes, verifique o lacre das embalagens, em caso de sinais de violação ou na falta o produto pode ser falsificado;
– Em todos os casos desconfie de produtos muito abaixo do valor de mercado.

No setor de laboratórios e clínicas
– Desconfie de preços abaixo do praticado pelo mercado;
– Peça sempre o certificado de autenticidade do microrganismo;
– Analise os aspectos da embalagem e do produto. Em caso de insumos falsificados, geralmente, as embalagens são grosseiras;
– Teste. Independente da empresa onde o insumo foi comprado, a fraude pode ocorrer durante o transporte. Então, teste para comprovar a qualidade do produto;
– Antes de realizar qualquer compra de insumos, verifique os documentos que acompanham os produtos. Na Plastlabor, todos os insumos são acompanhados de documentos técnicos, certificados e informações detalhadas.

No contexto geral, a RDC 331/2019 e a IN 60/2019 atualizam os padrões microbiológicos de alimentos prontos para o consumo e a sua aplicação, abrangendo toda a cadeia produtiva (produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação e comercialização).

As novas normas preconizam como requisitos gerais que os alimentos não podem conter microrganismos patogênicos, toxinas ou metabólitos em quantidades que causem danos à saúde. Dessa forma, os setores envolvidos na cadeia produtiva de alimentos são responsáveis por realizar avaliações periódicas quanto à adequação do processo para atendimento aos padrões e determinar a frequência das análises, como forma de assegurar a qualidade do produto

Porém, na Resolução é destacado que o material não deve ser empregado em investigação de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), pois a Instrução Normativa não contempla todos os patógenos possíveis. Nestes casos, a investigação deve ser realizada conforme orientações e procedimentos estabelecidos no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde.

Exclusão das Normas
As normativas excluem dos processos de análise ingredientes destinados exclusivamente ao uso industrial ou de venda direta ao consumidor, incluindo os aditivos alimentares, como: mel, bebidas alcoólicas, arroz e feijão crus, entre outros. Esses produtos possuem especificações a serem seguidas e estabelecidas em referências internacionais: JECFA ou Food Chemical Codex (FCC), incluindo os limites microbiológicos, quando presente, conforme Portaria n. 540/1997.

Metodologias
As novas normas mantém a prática de não propor métodos e se limitam a direcionar como referências aceitáveis: FCC, Farmacopeias Oficiais (brasileira e USP), JECFA/FAO/WHO e Codex Alimentarius, além de métodos alternativos, desde que validados de forma a garantir que os resultados obtidos sejam equivalentes aos das metodologias descritas por organismos independentes. Ao utilizar metodologias alternativas deve-se seguir o protocolo estabelecido na norma ISO 16.140 ou outros protocolos similares aceitos internacionalmente.

Validade dos produtos
Os alimentos fabricados até 26 de dezembro de 2020, devem cumprir os padrões microbiológicos estabelecidos na RDC nº 12/2001, até o fim de sua validade. Alimentos fabricados após 26 de dezembro de 2020 devem atender aos padrões estabelecidos na Instrução Normativa nº 60/2019.

Estar preparado para mudanças nas regulações é um trabalho constante. Uma forma de estar em conformidade com os padrões requeridos pela Anvisa é contar com parceiros capazes de oferecer qualidade de atendimento e serviço. Na Plastlabor, a equipe começou a se preparar nos primeiros dias de 2020 e está apta a oferecer consultoria e assessoria sobre os novos padrões microbiológicos dos alimentos. Entre em contato com um de nossos representantes (plabor@plastlabor.com.br).

Confira a íntegra das novas normas com as retificações publicadas em 2/1/2020 e um FAQ com as principais questões sobre o tema

	Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 331/2019
	Instrução Normativa (IN) 60/2019
	Informativo com Perguntas & Respostas produzido pela Anvisa