No contexto geral, a RDC 331/2019 e a IN 60/2019 atualizam os padrões microbiológicos de alimentos prontos para o consumo e a sua aplicação, abrangendo toda a cadeia produtiva (produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação e comercialização).

As novas normas preconizam como requisitos gerais que os alimentos não podem conter microrganismos patogênicos, toxinas ou metabólitos em quantidades que causem danos à saúde. Dessa forma, os setores envolvidos na cadeia produtiva de alimentos são responsáveis por realizar avaliações periódicas quanto à adequação do processo para atendimento aos padrões e determinar a frequência das análises, como forma de assegurar a qualidade do produto

Porém, na Resolução é destacado que o material não deve ser empregado em investigação de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), pois a Instrução Normativa não contempla todos os patógenos possíveis. Nestes casos, a investigação deve ser realizada conforme orientações e procedimentos estabelecidos no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde.

Exclusão das Normas
As normativas excluem dos processos de análise ingredientes destinados exclusivamente ao uso industrial ou de venda direta ao consumidor, incluindo os aditivos alimentares, como: mel, bebidas alcoólicas, arroz e feijão crus, entre outros. Esses produtos possuem especificações a serem seguidas e estabelecidas em referências internacionais: JECFA ou Food Chemical Codex (FCC), incluindo os limites microbiológicos, quando presente, conforme Portaria n. 540/1997.

Metodologias
As novas normas mantém a prática de não propor métodos e se limitam a direcionar como referências aceitáveis: FCC, Farmacopeias Oficiais (brasileira e USP), JECFA/FAO/WHO e Codex Alimentarius, além de métodos alternativos, desde que validados de forma a garantir que os resultados obtidos sejam equivalentes aos das metodologias descritas por organismos independentes. Ao utilizar metodologias alternativas deve-se seguir o protocolo estabelecido na norma ISO 16.140 ou outros protocolos similares aceitos internacionalmente.

Validade dos produtos
Os alimentos fabricados até 26 de dezembro de 2020, devem cumprir os padrões microbiológicos estabelecidos na RDC nº 12/2001, até o fim de sua validade. Alimentos fabricados após 26 de dezembro de 2020 devem atender aos padrões estabelecidos na Instrução Normativa nº 60/2019.

Estar preparado para mudanças nas regulações é um trabalho constante. Uma forma de estar em conformidade com os padrões requeridos pela Anvisa é contar com parceiros capazes de oferecer qualidade de atendimento e serviço. Na Plastlabor, a equipe começou a se preparar nos primeiros dias de 2020 e está apta a oferecer consultoria e assessoria sobre os novos padrões microbiológicos dos alimentos. Entre em contato com um de nossos representantes (plabor@plastlabor.com.br).

Confira a íntegra das novas normas com as retificações publicadas em 2/1/2020 e um FAQ com as principais questões sobre o tema

	Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 331/2019
	Instrução Normativa (IN) 60/2019
	Informativo com Perguntas & Respostas produzido pela Anvisa

O Dia Nacional do Controle à Infecção Hospitalar é uma data na qual os segmentos atuantes na área da saúde renovam o seu compromisso e se mobilizam para debater, rever e aprimorar as práticas que possam auxiliar na redução da incidência das infecções hospitalares, que correspondem a  qualquer tipo de infecção adquirida após a entrada do paciente em um hospital ou após a sua alta, desde que a enfermidade esteja diretamente relacionada com a internação ou procedimento hospitalar, podendo ser chamadas também de Infecções relacionadas a assistência à saúde (IRAS).

O motivo dessa mobilização é influenciada pelos números superlativos da enfermidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a infecção hospitalar é a quarta maior causa de mortes no mundo. No Brasil, cerca de 14% dos pacientes internados contraem algum tipo de infecção.

Prevenção. A infecção hospitalar pode ocorrer em qualquer serviço de saúde e muitas ocorrências estão relacionadas com as condições de higiene do local ou na baixa adesão das medidas de prevenção, como o simples ato de lavar as mãos. Em relatório, a OMS observou que 70% das infecções hospitalares poderiam ser evitadas com a correta higienização das mãos.

Além do risco de morte, a infecção hospitalar tem gerado um aumento no consumo de antibióticos e como resultado tem favorecido o  surgimento de multirresistência. Em recente estudo, a OMS alertou para a possibilidade de uma mortandade superior a 10 milhões de pessoas por ano, a partir de 2050, causada por bactérias Multirresistentes. Apesar de distante, o número é maior que o total de mortes anuais provocadas pelo câncer, mas pode ser reduzido as medidas forem tomadas imediatamente para a redução destes números.

Entre as medidas que podem ser adotadas para tentar reduzir esses números negativos estão:
– a correta higienização das mãos por pacientes, visitantes e equipes (médicos, enfermeiras e equipes de apoio)
– descarte correto dos equipamento de proteção individual (EPIs);
– treinamento constante de equipes de apoio;
– orientações para pacientes e visitantes de como  higienizar as mãos higienizar antes e depois de sair do ambiente hospitalar.

Histórico. No dia 15 de maio de 1847, na Hungria, o médico-obstetra Ignaz Philipp Semmelweis defendeu e incorporou a prática da lavagem de mãos como atitude obrigatória para enfermeiros e médicos que entravam nas enfermarias.  A atitude teve impacto imediato e ajudou a reduzir significativamente a taxa de mortalidade dos pacientes.

Por esse motivo, o dia 15 de maio, por meio da Lei no 11.723, de 23 de junho de 2008, foi incorporado ao Calendário da Saúde, como forma de conscientizar autoridades sanitárias, diretores de instituições e trabalhadores de saúde sobre a importância do controle das infecções.